A Regra Bulada de 1223

Um selo de chumbo é pequeno, pesado e frio. Preso por fios a um pergaminho, dizia que aquelas palavras não eram apenas conselho particular. Tinham recebido a autoridade de um papa.

Em 29 de novembro de 1223, Honório III publicou a bula Solet annuere e confirmou a Regra dos Frades Menores. Por isso o texto é chamado Regra Bulada. Não porque esteja “cheio de bulas”, mas porque chegou acompanhado da bulla, o selo oficial.

O documento original ainda é conservado em Assis, no Sacro Convento. É uma proximidade rara: diante dele, não estamos apenas perante uma cópia tardia, mas diante do pergaminho medieval ligado ao ato de aprovação.

A Regra possui doze capítulos. É muito menor que a Regra não Bulada de 1221. Suas frases são mais organizadas para orientar uma Ordem que já atravessava países. Mas o início conserva o coração inteiro: observar o santo Evangelho de Jesus Cristo, vivendo em obediência, sem nada de próprio e em castidade.

O que havia antes de 1223

A Regra não começou naquele novembro. No Testamento, Francisco recorda uma forma simples e breve apresentada ao papa quando os primeiros irmãos eram poucos. Depois, orientações e decisões cresceram até a extensa Regra não Bulada, concluída em 1221.

Em apenas dois anos, surgiu o texto mais compacto de 1223. Não possuímos um diário registrando cada etapa da revisão. As primeiras biografias contam que Francisco buscou retiro para compor a Regra e mencionam a colaboração do cardeal Hugolino, protetor da fraternidade e futuro Gregório IX. Os estudiosos discutem quanto veio diretamente de Francisco, quanto nasceu das reuniões dos irmãos e quanto recebeu ajuda de especialistas próximos ao papa.

Uma conclusão equilibrada é possível: a Regra é verdadeiramente franciscana e foi recebida como a lei de vida de Francisco e de sua fraternidade. Ao mesmo tempo, foi preparada e aprovada com a ajuda de outras pessoas; não nasceu de um homem escrevendo sozinho.

A tradição liga a redação a Fonte Colombo, no vale de Rieti. O santuário guarda essa memória. Os detalhes narrativos, porém, vêm de relatos compostos depois. Devem ser chamados de tradição, não de ata da reunião.

Quem pode entrar

O segundo capítulo trata dos candidatos. Os ministros devem examinar sua fé católica e sua situação familiar. Quem pudesse dispor de seus bens deveria vendê-los e procurar distribuí-los aos pobres. Os irmãos não deveriam intrometer-se no modo da distribuição.

Depois de um período de prova, o candidato receberia o hábito e prometeria a vida. A Regra declara que, após a profissão, não lhe seria permitido abandonar a fraternidade segundo a palavra do Evangelho sobre quem põe a mão no arado e olha para trás.

Hoje processos religiosos seguem normas mais desenvolvidas, e a Igreja possui instrumentos jurídicos que não existiam daquela forma em 1223. Não devemos usar uma frase medieval isolada para explicar toda a disciplina atual. Na Regra, ela mostra a seriedade da promessa: entrar não era experimentar um traje diferente por alguns meses.

Francisco também adverte que os irmãos não desprezem quem usa roupa colorida ou alimento delicado. O hábito pobre não autoriza julgar o coração do vizinho.

Pés na estrada e palavras curtas

Os irmãos clericais rezariam o ofício divino segundo a prática da Igreja Romana; os leigos rezariam uma quantidade estabelecida de Pai-Nossos. Jejuariam em determinados períodos. Ao andar pelo mundo, não deveriam discutir, julgar os outros nem responder com dureza. Deviam ser mansos, pacíficos, modestos e humildes.

Quando entrassem numa casa, primeiro desejariam paz. E poderiam comer o alimento colocado diante deles.

Essas orientações parecem simples, mas eram importantes para viajantes religiosos. Um frade que chegava a uma aldeia podia ser confundido com pregador suspeito, mendigo ou agitador. Seu comportamento anunciava antes de suas palavras.

Quanto à pregação, nenhum irmão deveria pregar contra as formas e determinações da Igreja ou sem licença de seu ministro. Os sermões deveriam ser examinados, breves e úteis. A Regra não oferece discursos prontos. Pede palavras capazes de levar à virtude e à penitência.

Trabalho sem posse

O capítulo 5 manda que os irmãos a quem o Senhor deu a graça de trabalhar o façam com fidelidade e devoção, de modo que o trabalho não apague o espírito de oração e oração não sirva de desculpa para abandonar o trabalho.

Podiam receber o necessário como pagamento, mas não moedas ou dinheiro. A frase tenta sustentar dois bens ao mesmo tempo: o irmão não vive ocioso e também não acumula segurança financeira.

É fácil admirar isso de longe. Na prática, uma Ordem crescente precisava comprar, construir, estudar e viajar. A Regra coloca o ideal com clareza; as interpretações jurídicas posteriores tentariam organizar como usar coisas sem possuí-las individual ou comunitariamente.

A discussão não prova que Francisco foi derrotado enquanto ainda vivia. Mostra que uma promessa absoluta entra em situações cheias de detalhes. O texto não responde a todas as perguntas futuras, mas estabelece a direção.

“Nada de próprio”

O capítulo 6 contém talvez a passagem mais conhecida. Os irmãos não devem apropriar-se de casa, lugar ou coisa alguma. Como peregrinos e estrangeiros, sirvam ao Senhor em pobreza e humildade e peçam esmola com confiança, sem vergonha, pois Cristo se fez pobre.

Logo depois vem a fraternidade: onde quer que estejam, mostrem-se familiares uns aos outros. Um irmão pode manifestar sua necessidade; o outro deve cuidar dele. Se uma mãe ama e alimenta seu filho, quanto mais um irmão deve amar o companheiro espiritual.

A pobreza não é deixada sozinha. Sem fraternidade, “nada possuir” poderia tornar-se abandono. A Regra põe o cuidado ao lado do desprendimento.

Quando alguém adoece, os demais devem servi-lo. O irmão não é problema logístico. É parte da promessa.

A penitência que não nasce da raiva

Se um irmão comete pecado grave, a Regra define que recorra aos ministros e receba orientação. Os ministros devem evitar ira e perturbação, pois essas reações impedem a caridade em si e nos outros.

A expressão aparece também em outros escritos franciscanos. Francisco sabe que uma autoridade pode usar o erro de alguém para sentir-se justa. Ele não elimina responsabilidade; tenta impedir que a disciplina seja governada pelo orgulho de quem corrige.

O texto também proíbe os irmãos de caluniarem, discutirem e julgarem. A fraternidade não deveria transformar rumor em governo.

Isso é tão medieval quanto atual. Uma comunidade pode possuir regra perfeita e ser destruída por palavras lançadas nos corredores.

Ministros, capítulos e sucessão

Uma Ordem internacional precisa saber quem cuida de quem. A Regra determina a eleição de um ministro geral e permite que os ministros provinciais escolham outro se julgarem que o eleito não serve ao bem comum.

Também manda os ministros reunirem-se em capítulo junto à igreja de Santa Maria da Porciúncula. Reuniões regulares mantinham unidas regiões distantes num tempo sem comunicação rápida.

O texto conserva uma tensão bonita: existe autoridade real, mas o ministro é chamado servo. Pode ser substituído. Governo não se transforma em propriedade pessoal.

O capítulo 10 manda que os ministros visitem e corrijam com humildade, sem impor nada contra a alma ou a Regra. Aos irmãos, pede que desejem acima de tudo o Espírito do Senhor e sua santa operação, rezem com coração puro e tenham humildade, paciência e amor até pelos que os perseguem.

No meio de uma norma institucional, a prioridade volta a ser invisível: o Espírito agindo no coração.

Missão e obediência à Igreja

Quem desejasse ir entre muçulmanos e outros não cristãos precisava de licença do ministro provincial, que deveria avaliar sua capacidade. A Regra de 1223 é mais breve que a de 1221 e não repete os dois modos de presença descritos antes. A missão agora aparece dentro de um processo de envio.

No último capítulo, o ministro geral deve pedir ao papa um cardeal protetor para governar, corrigir e proteger a fraternidade. Os irmãos querem permanecer sujeitos à Igreja Romana e firmes na fé católica.

Isso pode parecer contraditório com o desejo de Francisco de não buscar privilégios. Mas proteção e privilégio não são exatamente a mesma coisa. A fraternidade precisava de uma relação estável com a Igreja. As tensões surgiriam sobre até onde essa proteção poderia ir.

Não precisamos resolver oito séculos de debate numa frase. A própria Regra conserva os dois lados: irmãos menores sem nada próprio e uma Ordem reconhecida, enviada e protegida.

O pergaminho que sobreviveu

A bula começa com uma fórmula papal e inclui a Regra. Seu nome, Solet annuere, vem das primeiras palavras latinas, como era costume. O selo ligado ao documento confirmava sua autenticidade e autoridade.

O original preservado em Assis foi estudado e digitalizado. Projetos de conservação permitem observar pergaminho, escrita, fios e selo sem transformar o objeto numa relíquia imaginária. Ele é documento jurídico e testemunho material.

Também existem numerosas cópias medievais, pois cada fraternidade precisava conhecer a Regra. Copistas podiam introduzir pequenas variantes, e edições críticas comparam testemunhos. Neste caso, o original oferece uma âncora excepcional.

A cena de Francisco entregando pessoalmente um rolo ao papa é uma síntese artística. Sabemos que Honório III aprovou o texto e que Francisco estava vivo. Não possuímos uma descrição ocular de uma cerimônia com aquelas posições, aquele notário e aquela sala.

O selo e as pegadas

Uma bula poderia ter transformado a fraternidade numa máquina preocupada apenas com obediência externa. A Regra tenta impedir isso. Fala de lei, eleição e licença, mas continua pedindo paz, trabalho, cuidado dos doentes e desejo do Espírito.

O selo não torna a vida fácil. Torna a promessa pública.

Depois de 1223, os frades continuaram divergindo sobre pobreza, casas, livros e dinheiro. Papas interpretaram passagens. Grupos discutiram até romper. Nada disso apaga o instante em que uma fraternidade de pés descalços recebeu uma forma reconhecida para atravessar o tempo.

O chumbo permaneceu preso ao pergaminho. Mas a Regra nunca quis que o coração fosse de chumbo. Seu centro continuou sendo leve e exigente: viver o Evangelho como irmãos menores.